Denunciei uma academia ao CREF e constataram q não tinha registro, fui pesquisar as penalidades (não especificam no e-mail) e está escrito isso:
A pessoa jurídica que exercer a atividades de prestação de serviço na área da atividade física sem o devido registro junto ao CREF4/SP, estará sujeita à multa de cinco anuidades (R$ 7.452,00), calculadas sobre o valor previsto no caput do art. 1º da Resolução CONFEF n. 492/2023, sem prejuízo da comunicação à Vigilância Sanitária, PROCON e Ministério Público.
O que significa "sem prejuízo da comunicação"? Não achei no google.
A pessoa jurídica que exercer a atividades de prestação de serviço na área da atividade física sem o devido registro junto ao CREF4/SP, estará sujeita à multa de cinco anuidades (R$ 7.452,00), calculadas sobre o valor previsto no caput do art. 1º da Resolução CONFEF n. 492/2023, sem prejuízo da comunicação à Vigilância Sanitária, PROCON e Ministério Público.
O que significa "sem prejuízo da comunicação"? Não achei no google.
anônima
anônimo
27/11/2023 16h54
A expressão "sem prejuízo da comunicação" significa que, além da multa de cinco anuidades, o
CREF também comunicará a Vigilância Sanitária, o PROCON e o Ministério Público sobre a situação da academia.Ou seja, a academia não só terá que pagar uma multa, mas também poderá ser interditada pela Vigilância Sanitária, ser multada pelo PROCON ou até mesmo ser processada pelo Ministério Público.
Essa comunicação é importante para garantir a segurança dos alunos da academia. A Vigilância Sanitária pode verificar se a academia está cumprindo as normas sanitárias, o PROCON pode verificar se a academia está cumprindo as normas de defesa do consumidor e o Ministério Público pode verificar se a academia está cometendo algum crime.
No caso da sua denúncia, o CREF já constatou que a academia não tem registro. Portanto, é provável que a academia seja multada e comunicada às autoridades competentes.
