Nem leu o teor do PL né gado?

É FACULTADO ÀS PARTES

Logo, apenas mediante acordo

individual ou convenção coletiva. A empresa privada necessariamente precisa aprovar isso. E como no próprio PL diz que não há diminuição do $, nenhuma empresa vai adotar essa jabuticaba. A própria lógica não permite reduzir horários sem reduzir salário.

Mas as Empresas Públicas que adotam a CLT vão aderir sim, por que não?! Em suma, privilégio para funcionário público e propaganda política para o eleitorado gado que vai sonhar com o dia que vai ter redução de carga. Plot Twist: nunca terá em virtude desse PL. :)