PJ tem direito a férias?

Eu trabalho em uma empresa como PJ, mas tenho horário fixo de trabalho (8h por dia), tenho 10 dias de férias, não tenho 13 salário e FGTS. Sei que isso é uma fraude, mas não sei se simplesmente exijo mudanças no meu contrato ou processo a empresa.
27/12/2023 10h18

PJ é uma empresa, não é uma pessoa, empresas não tem direito a férias e

13° como funcionários de carteira assinada, tudo vai do contrato de prestação de serviços que foi feito e que você concordou.

Processar não vai dar em nada, mas acho válido conversar com eles e negociar melhores condições.