Homicídios terão pena reduzida com a flexibilização do porte de arma?

O Decreto cria o uso permitido de armas que anteriormente eram consideradas de uso restrito, assim condutas delitivas praticadas com as armas agora classificadas como permitidas devem receber a consequente redução da pena, diante da nova tipificação( não mais remetendo ao art. 16, e sim aos arts. 12 ou 14), por tratar de alteração da política de desarmamento e ser novatio legis in mellius, que retroage em benefício do agente( art. 5º, inciso XL, da Constituição da República e art. 2º, parágrafo único, do Código Penal). Mas antes já existia o porte de arma legal, o que houve foi a ampliação e facilitação de obtenção do porte: mais categorias profissionais, mais cidadãos em geral, mais calibres, mais circunstâncias de perigo reconhecido, etc.
Há inúmeros aspectos em que o Decreto dá um tiro no pé em termos de segurança pública, considero-o inconstitucional, por mais garantista que a CF88 seja, por mais que bradem sobre o plebiscito, ele tem que cair durante as votações de uma das Casas.
P.S.: em se tratando de conduta delitiva praticada com arma permitida agora, mas por autor sem porte legal, ainda assim há jurisprudência favorável à redução dentro da perspetiva garantista.

Não entendo nada de código penal, mas até onde eu sei pro cidadão comum a lei continua valendo em casos de homicídio culposo e doloso.

Não tinha pensado sobre isso
Obrigada pelo questionamento

A Justiça provavelmente agirá da mesma forma como age hoje quando um policial de folga comete um homicídio (geralmente reagindo a assaltos): avalia o contexto, chega a uma conclusão sobre a existência ou não de fotores excludentes de ilicitude, e com base nisso inocenta ou criminaliza a pessoa.

Não haveria o crime de porte ilegal de arma, mas talvez haveria o crime de homicídio doloso, dependendo do contexto do ocorrido.

Se matou de maneira indevida/inapropriada, prisão, se matou em defesa de si, de outrem ou de seu patrimônio, parabéns a pessoa e que sirva de recado aos demais criminosos.

Não é nem reduzir, matar com arma legalizada será totalmente legal e liberado. Volta Lula!

A pena de crimes contra a vida permanece. Agora, se o cabra tiver porte legal de armas, não responderá por porte ilegal, apenas homicídio que varia de 12 até 30 anos

Não, terá a pena normal, porém não será acrescentado o porte ilegal de arma no peso da sentença, né?

Vc esta passando muita vergonha na internet. Tire um tempo pra estudar que vc ganha mais.
Homicídio no Brasil como qualquer outro crime já tem sofrido pena reduzida só pela super lotação. A polícia está fazendo descaso com bandidos porque o estado não tem feito nada por melhorias na área da segurança.
Essas ações do burroMito são irrisórias diante do caos que ocorre em silêncio diariamente.
Mas respondendo sua questão não é pela facilidade em obter arma que vai interferir na pena. Se a pessoa usar a arma ilegalmente, vai ter que responder por isso.
Foge do teatro de internet e estude de verdade. Quem gosta de ter arma é bandido. Nem mesmo um policial quer assumir essa dor de cabeça.

Puts assunto complicado.
Sou contra o porte.
Quem for flagrado portando armas deverá ser avisado que poderá sofrer as consequências.
Quem for flagrado portando um fuzil, já sabe né?
Ou seja, armas só na mão do exército e da polícia. Só!

Matar soças nem devia ser crime. É equivalente a caçar animais na mata.

Comunistas, nem sabem oq falam.