3 fatos que me fazem discordar da decisão do STF:
1 - impossibilidade de haver analogia que prejudique autor de crime, estaria abrindo um precedente perigoso para interpretar todo e qualquer tipo penal.
Fere também, portanto a segurança jurídica.
2 - fere o princípio da legalidade, bem como o fato de que matéria penal é exclusiva do Poder Legislativo.
3 - ainda, tal decisão está sendo tomada mesmo com sinalização do Congresso de que está a caminho uma lei específica sobre homofobia.
Além dos pontos que mencionei, somos um dos países com mais tipificações penais do mundo. Os resultados disso, já sabemos, nada se resolve se o sistema judiciário é lento, a execução é muito facilitada e a grande maioria dos crimes sequer viram processos penais. Ou seja, será mais uma tipificação no mar de tipificações penais, tornando sua aplicação mais confusa e pouco efetiva.
Por fim, lamentável que boa parte dos usuários sequer entendem do assunto e partem para o menosprezo e ataque pessoal.
To rindo aqui com essa pergunta Kkkkk
Cara, não faz nenhum -NENHUM- sentido esse seu desabafo (e soa até hipócrita), baseado nas suas opiniões que já li neste site.
fora isso...
Vc precisa entender o que é um STF e como funcionam as decisões dele, pois já ficou claro (não so pra mim) que vc não entende minimamente do assunto. Provavelmente, ta só repetindo o que ouviu/leu de forma rasa em algum lugar.
Com relação às decisões -que foi sua pergunta: Relaxa, as coisas não são pra sempre. Tudo acaba. Tudo muda.
Vc deve saber (até pela matéria indicada por vc do G1, talvez deem informações básicas) que as decisões do STF são por votações (baseadas nas interpretações que os juízes fazem sobre CF, direito, etc). Além disso, com certeza, vc sabe que as instituições brasileiras estão em frangalhos e ruindo a cada dia mais, então essas decisões (e não só essas) podem mudar a qualquer momento. Podem vir (irão vir) novos juízes, e assim podem modificar o entendimento do supremo em vários aspectos.
É aquilo, ne, se decidirem de forma compatível ao que vc acredita... Vc vai ficar feliz, então vai tá tudo bem, ne. Contudo, é bom lembrar: não é porque algo não te agrada que é anti democrático, errado, bagunça, prejudicial, etc.
Não vou mandar vc estudar, pois o impulso para aprender deve vir de dentro e não de fora.