Os Sindicatos entram em algum dos três poderes? Ou estão de fora mas podem alterar decisões dos 3?

Question

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bubuzinha

112 23/03/2020 21h03

"A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 8º o direito à livre associação profissional ou sindical, desde que observados alguns requisitos, como por exemplo a proibição de interferência ou intervenção do Poder Público na organização sindical." (o Poder Público seria quem?)

"Um outro princípio aplicado à estrutura dos sindicatos brasileiros é a unicidade sindical. Ela determina que só pode existir uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, em uma mesma base territorial. A base territorial fica a critério dos trabalhadores (no caso dos sindicatos profissionais) ou empregadores (nos sindicatos patronais) interessados, mas não pode ser inferior à área de um município."
(não compreendi totalmente esse parágrafo, o sindicato não pode representar menos que x de uma cidade? Tipo trabalhadores de SP?)

paquera

Answer 1

anônimo

22/03/2020 13h58

Os sindicatos não integram nenhum dos três poderes, não são instituições orgânicas do Estado como a Câmara dos Deputados e o Senado, ou o Supremo Tribunal Federal por exemplo. — O princípio da unidade sindical não tem nada a ver com a tripartição de poderes, mas diz respeito meramente a ideia de que não pode haver mais de um sindicato para o mesmo tipo de função

Ex: OAB é uma espécie de sindicato, (uma autarquia federal) não existe outro, apenas um. Se um outro sindicado de advogados surgisse, ele seria necessariamente ilegal, pois a lei proíbe esse tipo de coisa.

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Answer 2

Trafic

22/03/2020 14h34

Poder público eh o governo (O estado no sentido amplo). O governo não pode interferir nos sindicatos, eles são livres, mas os sindicatos são obrigados a se registrarem.

Só pode existir um sindicato representando um categoria na mesma base territorial. A constituição fala q a base territorial não pode ser inferior a um municipio. Exemplo: só pode haver um único sindicato representado os trabalhadores da construção civil na cidade de São Paulo, não pode haver dois ou mais sindicatos representando a mesma categoria.

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Answer 3

anônimo

23/03/2020 21h03

Sindicatos deveriam ser proibidos como na Polônia comunista.

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