Em 2007, ele fez uma compra e não pôde pagar, ai ele ficou com o nome sujo durante 5 anos e agora eles estão cobrando e colocou o nome dele no SPC. Isso pode ? Que providências ele deve tomar ?
O registro nos órgãos de proteção ao crédito prescreve depois de 5 anos, muito embora a dívida ainda subsista. A empresa pode cobrar dele a qualquer momento; o que não pode é o nome dele ficar sujo além desse período.
De todo modo, se o registro for em relação a esta mesma pendência, creio que tá errado.
Depende, está como negativado ou dívida em atraso? Se tiver na parte de dívida em atraso, está certo e eles podem continuar cobrando. Se negativou a dívida novamente, é só ele entrar com uma ação pedindo a exclusão do nome e indenização.
Colocar novamente a divida prescrita no SPC gera dano moral se inexistirem outros cadastros. De qualquer forma tem de entrar com uma ação judicial contra a empresa para pedir a retirada do CPF no SPC, e se ele não tiver qualquer outro aponte, apenas este, poderá pedir indenização moral..
Deve ter foro na sua cidade, pede para teu pai procurar o Juizado Especial Civel e entrar ele mesmo com uma ação, não precisa de advogado, desde que o valor não ultrapasse a 40 salários mínimos. Aguarde o prazo para retorno das atividades forenses na sua cidade para entrar com uma ação.
Quando o foro voltar as atividades normais peça ao seu pai ir no JEC com os documentos necessários que os funcionários montam a ação para ele.