eles respondem
O STF acertou, a irredutibilidade tá na constituição. Pode ser alterada, mas tem ser feito através de uma PEC e não por meio de uma Lei infraconstitucional como a lei de responsabilidade fiscal.
Artigo 37, inciso XV da Constituição Federal deixa isso claro. De qualquer forma o congresso e governo Bolsonaro já estão discutindo uma reforma administrativa, a constituição provavelmente será modificada para permitir a redução do servidor público.
Essa decisão que o STF proibiu hoje eh referente a Lei de Responsabilidade Fiscal que claramente era inconstitucional, não se pode violar a constituição com base em uma Lei infraconstitucional, isso tem q ser feito através da PEC, o que ocorrerá provavelmente com a Reforma administrativa do Guedes. Essa decisão não terá nenhum impacto, já que havia uma liminar suspendendo o artigo da LRF.
Além disso, precisa entender que o STF julga conforme determina a Constituição e não com base em motivos econômicos, essa não eh função dele. Cabe ao Congresso modificar a Constituição se entender que isso eh prejudicial e ruim para economia. Mas o STF agiu corretamente, por sua vez o Congresso deve modificar por meio de uma PEC essa regra...
Como já disseram, vale o princípio da irredutibilidade
Pega todos os funcionários públicos que ganham salário acima de 10 mil e demite. Digamos, por um momento mágico, que isso seja possível. Não economiza nem o suficiente pra pagar um mês dos OUTROS servidores essenciais, professores, policiais, médicos, enfermeiros. Essa TARA com a questão dos salários dos servidores é só isso, TARA. OK, óbvio que existe abuso, principalmente no judiciário e legislativo. Mas a isonomia impede cortar salário deles sem cortar de todo mundo. Não dá pra cortar o salário do médico do SUS que tá hoje lá, na linha de frente, todo infectado lutando contra a pandemia. Deviam é cumprir o teto constitucional, mas aí são os que tão se refestelando no abuso que decidem, então não tem escapatória.
Mais pornográfico que a "irredutibilidade" constitucional, só mesmo a "estabilidade" do emprego do func. publico
Acho certo, não o momento de austeridade.
Somos escravos, não podemos reclamar dos nossos senhores. /s