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eles respondem
anônimo
27/07/2020 15h01
Pela nossa legislação penal doméstica (CP) e sua legislação extravagante, formalmente e legalmente falando, as“fake news” ainda não se constituem em crime propriamente dito no Brasil. Isto é, não há previsão do tipo normativo e demais elementos que compõem o ilícito. Há apenas projetos de leis que visam essa normatização:
“Divulgação de notícia falsa
Art. 287-A - Divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante.
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
§ 1º Se o agente pratica a conduta prevista no caput valendo-se da internet ou de outro meio que facilite a divulgação da notícia falsa:
Pena – reclusão, de um a três anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
§ 2º A pena aumenta-se de um a dois terços, se o agente divulga a notícia falsa visando a obtenção de vantagem para si ou para outrem”.
Todavia, elas (fakes) podem ser perfeitamente objeto de investigação e ação penal quando, em seus "meandros", tragam outrom crimes disfarçados, como: difamação, injúria, calúnia e outros crimes crimes plurissubsistentes.
“Divulgação de notícia falsa
Art. 287-A - Divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante.
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
§ 1º Se o agente pratica a conduta prevista no caput valendo-se da internet ou de outro meio que facilite a divulgação da notícia falsa:
Pena – reclusão, de um a três anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
§ 2º A pena aumenta-se de um a dois terços, se o agente divulga a notícia falsa visando a obtenção de vantagem para si ou para outrem”.
Todavia, elas (fakes) podem ser perfeitamente objeto de investigação e ação penal quando, em seus "meandros", tragam outrom crimes disfarçados, como: difamação, injúria, calúnia e outros crimes crimes plurissubsistentes.
anônimo
01/08/2020 14h48
É crime
mais tem gente que gosta de inventar coisa sem ver noticias ou se aprofundas no assunto
mais tem gente que gosta de inventar coisa sem ver noticias ou se aprofundas no assunto
anônimo
01/08/2020 14h48
Fake news pode eleger um presidente. É um perigo!
Pode configurar difamação, que é crime no Brasil
Dmitry deu uma explicação boa...
Na minha opinião tem que se tornar crime
Na minha opinião tem que se tornar crime
