Caso o PL2630 (lei das fake news) venha a ser aprovado, há previsão para punições a acusações falsas?

Acusar alguém falsamente de "fake news", no caso.
Na prática, eu sei que seria improvável isso ser aplicado e que caso fosse aplicado, seria para proteger os grupos de interesse que irão julgar quais notícias serão falsas e quais não serão; provavelmente esses grupos iriam atribuir que houve "acusação falsa" a quem os acusar disso (estavam falando em "conselhos", mas parece que essa ideia foi afastada), mas estou falando mais de forma teórica.