Alguém que seja bom em legislação tributária e possa me ajudar em uma questão?
1
anônima
896
5a
O padre Zé, da Paróquia Nossa Senhora dos Desprotegidos, ganhou uma série de produtos rurais para fazer um leilão beneficente. Inclusive um fazendeiro da região se prontificou a buscar as doações com o seu caminhão. O padre e o fazendeiro, após a coleta das doações, foram parados na Fiscalização Estadual e autuados por transportar mercadorias sem nota fiscal, sendo aplicado uma multa para a igreja e apreendidas as doações.
Baseado neste relato, explique se a atitude do fiscal está correta, como fica a situação de imunidade de igreja e o que o padre deveria ter feito para evitar este problema. Como ele deve proceder após a multa? Justifique sua resposta com os dispositivos legais.
Preciso muito de ajuda nessa questão. Pelo menos uma luz, porque não estou encontrando os artigos que me ajudem a formular a resposta.
Baseado neste relato, explique se a atitude do fiscal está correta, como fica a situação de imunidade de igreja e o que o padre deveria ter feito para evitar este problema. Como ele deve proceder após a multa? Justifique sua resposta com os dispositivos legais.
Preciso muito de ajuda nessa questão. Pelo menos uma luz, porque não estou encontrando os artigos que me ajudem a formular a resposta.
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elas perguntam
11 respostas
8
3
eles respondem
8
Faz uma nota fiscal de itens genéricos como SIMPLES REMESSA DE MERCADORIA, só para transporte. Se for possível, relacione os itens descrevendo quantidades.
anônimo
5a
Não manjo.
anônimo
5a
A imunidade tributária religiosa é prevista constitucionalmente no art. 150, VI, “b”, da CF/88, veda que todos os entes federativos cobrem impostos sobre os templos de qualquer culto. Tal imunidade se estende tanto ao patrimônio, renda e serviços dos templos.
Porém, a emissão de notas fiscais de simples remessa são necessárias quando se é preciso transportar bens e mercadorias sem a finalidade da venda ( neste caso, com o objetivo de doação). A emissão de tais notas constituem em uma obrigação acessória - isto é, não possui caráter pecuniário, tendo por objeto as prestações, positivas previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Qualquer estabelecimento que seja obrigado a emissão de notas fiscais, mesmo que abarcado por imunidade, isenção, ou qualquer outra forma que implique diminuição no valor dos tributos, deve cumprir com as obrigações acessórias ( tanto positivas quanto negativas). E o descumprimento de tais obrigações geram multas ( que é uma obrigação principal, possuindo caráter pecuniário - referindo-se ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária).
Legislação Tributária Estadual não é minha área, porém espero ter ajudado em alguns pontos. E sim, mesmo possuindo imunidade, as mercadorias devem constar com notas fiscais. E o seu descumprimento ocasiona em multa mesmo.
No caso, como ficaria a responsabilidade ? Solidária? Pessoalmente? Aí eu não sei.
Porém, a emissão de notas fiscais de simples remessa são necessárias quando se é preciso transportar bens e mercadorias sem a finalidade da venda ( neste caso, com o objetivo de doação). A emissão de tais notas constituem em uma obrigação acessória - isto é, não possui caráter pecuniário, tendo por objeto as prestações, positivas previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Qualquer estabelecimento que seja obrigado a emissão de notas fiscais, mesmo que abarcado por imunidade, isenção, ou qualquer outra forma que implique diminuição no valor dos tributos, deve cumprir com as obrigações acessórias ( tanto positivas quanto negativas). E o descumprimento de tais obrigações geram multas ( que é uma obrigação principal, possuindo caráter pecuniário - referindo-se ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária).
Legislação Tributária Estadual não é minha área, porém espero ter ajudado em alguns pontos. E sim, mesmo possuindo imunidade, as mercadorias devem constar com notas fiscais. E o seu descumprimento ocasiona em multa mesmo.
No caso, como ficaria a responsabilidade ? Solidária? Pessoalmente? Aí eu não sei.
Nops
anônimo
5a
Um formulário de doação talvez kakaka
"Baseado neste relato, explique se a atitude do fiscal está correta, como fica a situação de imunidade de igreja e o que o padre deveria ter feito para evitar este problema. Como ele deve proceder após a multa? Justifique sua resposta com os dispositivos legais."
O fiscal tá certo, tem que aprender mesmo.
Eles que se virem para encontrar outros objetos pro leilão.
O padre deveria ter encontrado um caminhão com fundo falso para esconder os objetos.
Paga a multa.
É só olhar na constituição.
O fiscal tá certo, tem que aprender mesmo.
Eles que se virem para encontrar outros objetos pro leilão.
O padre deveria ter encontrado um caminhão com fundo falso para esconder os objetos.
Paga a multa.
É só olhar na constituição.
5a
Poxa, se eu não tivesse burlado as aulas EAD de tributário, te auxiliaria
anônimo
5a
Se você me pagar eu posso te ajudar.
elas respondem
3
anônima
5a
Isso é uma questão de prova?
anônima
5a
Verifica se isso te ajuda: http://www.portaltributario.com.br/artigos/doacoes.htm
Mas pelo que sei, doações precisam ser faturadas também, por meio de Notas Fiscais de bonificações.
Mas pelo que sei, doações precisam ser faturadas também, por meio de Notas Fiscais de bonificações.
anônima
5a
Não consigo ler nada.
qual sua dúvida?
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