Acho que isso foi uma decisão tomada pelo STF e pelo TCU retirada de contexto por essa manchete e que é até provável que o presidente não acate.
E acho que você anda sendo muito tapeada pelo pessoal das oito espigas de milho (O Antagonista), pois uma dessas manchete veio deles.
O ministério afirma que a portaria adequa o cálculo do teto a decisões do STF e do TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo a pasta, a aplicação desses entendimentos foi aprovada pela AGU (Advocacia-Geral da União) em dezembro de 2020.
Procurados, o Ministério da Defesa e a Casa Civil ressaltaram que a portaria regulamenta decisões do STF e do TCU.
Em audiência no Congresso na terça-feira, 11, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o governo está apenas respeitando a decisão do STF. Ele ressaltou que, para acabar com os pagamentos acima do teto, o Legislativo precisa aprovar um projeto com essa definição.
“Foi falado muito sobre a decisão dos supersalários, dinheiro para presidente e vice-presidente. Estamos simplesmente cumprindo uma decisão do Supremo. Sou obrigado a cumprir uma decisão do Supremo. A lei a gente obedece”, disse o ministro.
De acordo com o Ministério da Economia, das mil pessoas que serão beneficiadas pela regra, mais de 70% são médicos e professores. O teto duplo vale para profissionais dessas áreas que acumulam funções.