O que você acha de um réu primário condenado por crime hediondo progredir de regime com apenas 2/5 da pena?
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anônimo
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5a
Brasil, terra sem lei!!! 

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eles perguntam
5 respostas
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5
eles respondem
5
Acho absurdo.
anônimo
5a
Sistema jurídico principalmente o penal do país está falindo
anônimo
5a
Como sem lei se isso faz parte da lei?
Acho certo, é apenas uma vítima da sociedade.
anônimo
5a
Eh 40% da pena e não 2/5. Vai ler a Lei de Execução Penal antes de fazer pergunta.
De acordo com a LEP:
"Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos:
V - 40% (quarenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário."
(Lei de Execução Penal, art. 112, inciso V)
De acordo com a LEP:
"Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos:
V - 40% (quarenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário."
(Lei de Execução Penal, art. 112, inciso V)
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