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anônimo
anônimo
168  28/03/2023 10h41

entre na sua conta para poder responder.
eles perguntam
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elas respondem
anônima
anônima
28/03/2023 10h37
Existem crimes de menor potencial ofensivo como ser pego com drogas para uso pessoal ou dirigir bêbado. Ao registrar esses crimes é feito o TCO -Termo Circunstanciado de Ocorrência. Ele será encaminhado ao Juizado Especial Criminal para que possa ser instaurado processo. Nesse processo a pessoa será julgada e determinada a pena (ou não). Por serem crimes menores, as penas costumas ser restritivas de direito - não pode sair da região, votar, dirigir - por tempo determinado. Costuma ter que ir ao fórum assinar um documento todo mês, durante a pena, para comprovar que não saiu da cidade e que está cumprindo a pena.
eles respondem
anônimo
anônimo
28/03/2023 10h17
nem cheguei nessa parte do D. processual
anônimo
anônimo
28/03/2023 10h26
Acho que são crimes de pouca importância. Sei que isso ocorre quando a pessoa é pega fumando um beck, aí levam pra delegacia pra assinar o termo. Isso na teoria, na prática é bem provável que o policial libere.
28/03/2023 10h32
É o registro de uma infração para crimes de menor relevância.
28/03/2023 10h41
Quando alguém comete crime de menor potencial ofensivo cuja pena é de no máximo 2 anos .

Aí assina o tco.
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