O que é um termo circunstanciado? Quando a pessoa é pega em flagrante delito e é conduzida a delegacia?
0
anônimo
280
3a
Entre na sua conta para participar
eles perguntam
5 respostas
1
4
elas respondem
1
anônima
3a
Existem crimes de menor potencial ofensivo como ser pego com drogas para uso pessoal ou dirigir bêbado. Ao registrar esses crimes é feito o TCO -Termo Circunstanciado de Ocorrência. Ele será encaminhado ao Juizado Especial Criminal para que possa ser instaurado processo. Nesse processo a pessoa será julgada e determinada a pena (ou não). Por serem crimes menores, as penas costumas ser restritivas de direito - não pode sair da região, votar, dirigir - por tempo determinado. Costuma ter que ir ao fórum assinar um documento todo mês, durante a pena, para comprovar que não saiu da cidade e que está cumprindo a pena.
eles respondem
4
nem cheguei nessa parte do D. processual
anônimo
3a
Acho que são crimes de pouca importância. Sei que isso ocorre quando a pessoa é pega fumando um beck, aí levam pra delegacia pra assinar o termo. Isso na teoria, na prática é bem provável que o policial libere.
3a
É o registro de uma infração para crimes de menor relevância.
Quando alguém comete crime de menor potencial ofensivo cuja pena é de no máximo 2 anos .
Aí assina o tco.
Aí assina o tco.
qual sua dúvida?
descubra tudo sobre o sexo oposto!