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anônima
anônima
140  27/11/2023 19h42

Denunciei uma academia ao CREF e constataram q não tinha registro, fui pesquisar as penalidades (não especificam no e-mail) e está escrito isso:

A pessoa jurídica que exercer a atividades de prestação de serviço na área da atividade física sem o devido registro junto ao CREF4/SP, estará sujeita à multa de cinco anuidades (R$ 7.452,00), calculadas sobre o valor previsto no caput do art. 1º da Resolução CONFEF n. 492/2023, sem prejuízo da comunicação à Vigilância Sanitária, PROCON e Ministério Público.

O que significa "sem prejuízo da comunicação"? Não achei no google.

entre na sua conta para poder responder.
elas perguntam
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eles respondem
anônimo
anônimo
27/11/2023 16h54
A expressão "sem prejuízo da comunicação" significa que, além da multa de cinco anuidades, o CREF também comunicará a Vigilância Sanitária, o PROCON e o Ministério Público sobre a situação da academia.

Ou seja, a academia não só terá que pagar uma multa, mas também poderá ser interditada pela Vigilância Sanitária, ser multada pelo PROCON ou até mesmo ser processada pelo Ministério Público.

Essa comunicação é importante para garantir a segurança dos alunos da academia. A Vigilância Sanitária pode verificar se a academia está cumprindo as normas sanitárias, o PROCON pode verificar se a academia está cumprindo as normas de defesa do consumidor e o Ministério Público pode verificar se a academia está cometendo algum crime.

No caso da sua denúncia, o CREF já constatou que a academia não tem registro. Portanto, é provável que a academia seja multada e comunicada às autoridades competentes.
27/11/2023 19h02
Significa que além dessa multa citada, a vigilância sanitária, PROCON e MP poderão multar tbm se entenderem que é procedente a denuncia .
27/11/2023 19h42
Significa que mesmo que seja aplicada a penalidade descrita acima “multa”, não impedirá que seja feita a comunicação ao MP, vigilância sanitária e procon.

Resumindo, tu pega o Ladrão na sua casa, mesmo que vc de uma surra nele, isso não vai impedir de ainda denunciar ele para polícia. Entendeu?
27/11/2023 16h52
É isso mesmo que você leu.
anônimo
anônimo
27/11/2023 19h36
A academia prejudicou você em alguma coisa?
elas respondem
anônima
anônima
27/11/2023 16h49
Vai nesse site aqui: bard.google.com
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