entre na sua conta para poder responder.
eles respondem
"No Brasil, o consumo de produtos piratas pode configurar crime com base na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e no Código Penal. O foco principal é a violação de direitos autorais e a receptação.
Artigo aplicável e penalidade resumida
1. Art. 184 do Código Penal - Violação de direitos autorais
Descrição: Configura crime utilizar ou distribuir obras intelectuais (como músicas, filmes ou software) sem autorização do autor.
Pena: Reclusão de 2 a 4 anos e multa, dependendo do uso.
2. Art. 180 do Código Penal - Receptação
Descrição: Adquirir, receber ou utilizar produtos que sabe serem de origem ilícita (como itens piratas).
Pena: Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Aspectos práticos
Consumir sem comercializar: O simples uso ou consumo pode ser interpretado como crime, mas é menos comum ser penalizado diretamente se não houver lucro envolvido."
Artigo aplicável e penalidade resumida
1. Art. 184 do Código Penal - Violação de direitos autorais
Descrição: Configura crime utilizar ou distribuir obras intelectuais (como músicas, filmes ou software) sem autorização do autor.
Pena: Reclusão de 2 a 4 anos e multa, dependendo do uso.
2. Art. 180 do Código Penal - Receptação
Descrição: Adquirir, receber ou utilizar produtos que sabe serem de origem ilícita (como itens piratas).
Pena: Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Aspectos práticos
Consumir sem comercializar: O simples uso ou consumo pode ser interpretado como crime, mas é menos comum ser penalizado diretamente se não houver lucro envolvido."
Complicado isso aí cara
Brasileiro já é nascido no meio da corrupção
Eu particularmente nem assisto TV
Única coisa q pago é HBO Max, q particularmente é a melhor plataforma de streaming
Brasileiro já é nascido no meio da corrupção
Eu particularmente nem assisto TV
Única coisa q pago é HBO Max, q particularmente é a melhor plataforma de streaming
elas respondem
Aq em casa tem IPTV faz um tempão..
Ngm foi preso nn, porém tem q pagar 50 reais por mês..
Tem canais de todos os estados.
Ngm foi preso nn, porém tem q pagar 50 reais por mês..
Tem canais de todos os estados.
Não é crime se vc consome, só se vc vende
