Vocês estão com a sensação que uma nova tentativa de golpe de Estado está próxima?
anônimo
eles respondem
O que estão discutindo é a redução das penas por meio da dosimetria. Isso é viável e constitucional, uma vez que a própria CF permite que uma decisão penal só é retroativa se for pra beneficiar o réu. A redução das penas têm essa finalidade.