No Brasil, a lei considera que menores de 14 anos não têm capacidade legal para

consentir em relações de natureza sexual. Isso significa que qualquer envolvimento sexual com alguém de 14 anos ou menos pode ser enquadrado como crime. Como a pessoa que você mencionou tem 14 anos, ela está exatamente nesse limite — então é uma situação delicada e que exige muito cuidado.
Fonte: Copilot, I.A