Amante não tem direito a pensão por morte
anônima
Essa lei só vale pra agora ou sempre valeu?
Porque o do finado marido da minha avó quem recebe é a outra
Porque o do finado marido da minha avó quem recebe é a outra
eles respondem
O STF finalmente vetou essa coisa bizarra de reconhecimento de DOIS casamentos ou um casamento e uma união estável.
O que pode ter acontecido no caso que da tua avó foi que o Juiz reconheceu que a união estável real era com a amante, e o casamento não era de fato um casamento. Isso ainda pode ser reconhecido, embora seja raro.
Mas dividir, acaba de ser vetado. Embora os argumentos dos ministros a favor tenham sido bons também.
O que pode ter acontecido no caso que da tua avó foi que o Juiz reconheceu que a união estável real era com a amante, e o casamento não era de fato um casamento. Isso ainda pode ser reconhecido, embora seja raro.
Mas dividir, acaba de ser vetado. Embora os argumentos dos ministros a favor tenham sido bons também.