Casos como o do menino Henry deveriam dar prisão perpétua?
anônimo
eles respondem
6a
Constituição Brasileira não permite penas: ART V - XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Portanto, sem chances de prisão perpetua pelo principio da proibição ao retrocesso por se tratar de direito fundamental.
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Portanto, sem chances de prisão perpetua pelo principio da proibição ao retrocesso por se tratar de direito fundamental.