Para quem entende de lei: existe alguma lei que ampare o homem que apanha da mulher?
Assim como a lei Maria da Penha ampara as mulheres que apanham de homens?
eles respondem
5a
Sim, todo o código penal.
A lei deve tratar de forma desigual situações que são desiguais.
A lei maria da Penha contém agravantes para alguns dispositivos que JÁ existem no código penal, e cria outras instituições para amparar a mulher vítima de violência.
Logo, o código penal serve em todos os casos. Mas agravante em caso de violência doméstica, só para mulher.
A lei deve tratar de forma desigual situações que são desiguais.
A lei maria da Penha contém agravantes para alguns dispositivos que JÁ existem no código penal, e cria outras instituições para amparar a mulher vítima de violência.
Logo, o código penal serve em todos os casos. Mas agravante em caso de violência doméstica, só para mulher.