Menores de idade têm licença para matar no Brasil. Qual a sua opinião sobre isso?
https://veja.abril.com.br/politica/menor-e-007-tem-licenca-para-matar-diz-chefe-da-policia/
Adolescente de 15 anos mata o neto do Luciano do Valle. Além disso, ele já tinha sido detido antes.
https://istoe.com.br/adolescente-de-15-anos-confessa-ter-matado-neto-de-luciano-do-valle/
Adolescente de 16 anos é suspeita de sugerir a amiga que matasse Raissa, além disso, acredita-se que a primeira fac...
Adolescente de 15 anos mata o neto do Luciano do Valle. Além disso, ele já tinha sido detido antes.
https://istoe.com.br/adolescente-de-15-anos-confessa-ter-matado-neto-de-luciano-do-valle/
Adolescente de 16 anos é suspeita de sugerir a amiga que matasse Raissa, além disso, acredita-se que a primeira fac...
eles respondem
anônimo
4a
Cara ent, na verdade o que prevê o direito penal na pare de teoria do crime são as eccludentes de ilicitude (legitima defesa, estrito cumprimento do dever legal, estado de necessidade, exercício regular de direito), bem como os excludentes de culpabilidade (impossibilidade de conhecimento do ilícito, inimputanilidade e inegibilidade de conduta diversa). Todo mundo pode usar dos meios que forem necessários para se proteger de injusta agressão (ex: legítima defesa), em síntese, uma "licença legal para matar" caso alguém esteja indo te atacar para lhe matar ou te lesionar, independentemente da idade. Ent sim, menores de idade tbm podem fazer jus ao estado de necessidade para matar um agressor por exemplo.