Casais homos também tem direto a pensão por morte do INSS? Ou só casais héteros?
anônima
Exemplo se duas mulheres, estiverem casadas no civil.
Se uma delas falecer a viúva recebe pensão por morte?
Se uma delas falecer a viúva recebe pensão por morte?
elas respondem
Todo contrato matrimonial deve seguir as mesmas leis, desde que tenha sido reconhecido oficialmente num cartório. Não deve existir distinção de sexo nesses casos.