Pergunta de uma amiga: o que acontece depois do acórdão num processo de pensão alimentícia?
Na primeira instância eu ganhei do pai do meu filho no valor de 30 pôr cento em cima do salário líquido, férias, horas extras. Ele recorreu em segunda instância fala que a apelação dele foi aceita para baixar a pensão para 20 por cento, o que acontece agora? Posso recorrer? A pensão vai baixar agora já ou o que?
eles respondem
4a
A pensão vai baixar a partir de agora, mas você pode recorrer (mas ele vai continuar pagando menos, até um eventual acordão que mude a decisão)