Recebi o retorno de uma denúncia que fiz e está escrito isso aqui, não entendi, alguém sabe explicar?
anônima
Denunciei uma academia ao CREF e constataram q não tinha registro, fui pesquisar as penalidades (não especificam no e-mail) e está escrito isso:
A pessoa jurídica que exercer a atividades de prestação de serviço na área da atividade física sem o devido registro junto ao CREF4/SP, estará sujeita à multa de cinco anuidades (R$ 7.452,00), calculadas sobre o valor previsto no caput do art. 1º da Reso...
A pessoa jurídica que exercer a atividades de prestação de serviço na área da atividade física sem o devido registro junto ao CREF4/SP, estará sujeita à multa de cinco anuidades (R$ 7.452,00), calculadas sobre o valor previsto no caput do art. 1º da Reso...
eles respondem
Significa que além dessa multa citada, a vigilância sanitária, PROCON e MP poderão multar tbm se entenderem que é procedente a denuncia .