Devagar com a FakeNews.
Primeiro: é uma Prosposta, uma PL, que passou por Comissões

e está na Câmara e Senado podendo sofrer inclusive alterações. Ou Seja, isso do Lula ter "assinado ata" É uma fake já que no máximo ele poderia fazer alterações a proposta inicial ou em contraproposta isto é: antes de ir para a Comissão.
Segundo: que na proposta iniciar o valor estipulado cobre as despesas do motorista, como o combustível, manutenção do veículo todas as despesas que o trabalhador cobre sozinho sem o auxílio da empresa.
Terceiro: que a contribuição previdenciária para o INSS será dividida o motorista contribuirá com 8%. e a empresa empresa com o restante. os cera de 20%
Terceiro: que ultrapassando os horários estipulados o motorista terá rendimentos extras como todo trabalhor que não seja escravamo têm.
Quarto: a proposta não obriga os motoristas a vincular-se ou seja o indivíduo que não faz disso um trabalho formal ou apenas um complemento da renda, não precisa vincular-se a empresa. Mas aquele trabalhador que vive disso e se acaso sofrer um acidente e ter custos com os carro e etc que se vire sozinho.
Por último, quem deveria estar defendendo os direitos dos empresários de escravizar o trabalhador deveria ser os mesmos e não o Presidente, o presidente visa os direitos do trabalhadores.