O contrato de namoro é um documento que resguarda o casal dos efeitos da união estável, como partilha de bens, pensão, direitos sucessórios em caso de falecimento entre outros
Exato, e o contrato tem que estar explícito em caixa alta (ESSE NAMORO NÃO EVOLUIRÁ PARA UMA UNIÃO ESTÁVEL A MENOS QUE TENHA UM NOVO CONTRATO ASSINADO EM CARTÓRIO)
Pessoal confundi, namorar nunca vai cofigurar uniao estavel. Uniao estavel implica morar junto, adquirir bens em conjunto ou ter filhos. Se quiser fazer, ótimo pq a uniao estável faz com que a outra parte não tenha q provar q a situação de fato era de uniao. Agora tem gbt q acha q so d namorar e dormir fds na casa do namorado ja passa a ser união estável.