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anônima
anônima
112  20/09/2023 21h26

Meus pais não são casados, mas durante o tempo que eles moraram juntos, meu pai construiu uma casa, ela não contribuiu com materiais, mas minha mãe trabalhava pra manter os filhos enquanto o bonito trabalhava pra construir a casa, agora ele diz que ele é o dono da casa, e que a minha mãe não tem direito a nada. O que vocês acham sobre isso? Eles tem 17 anos morando juntos, e 2 filhos no relacionamento.

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elas perguntam
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eles respondem
20/09/2023 21h24
A Lei assegura alguns direitos pra ela, sim. Não precisam ser casados pra isso.
20/09/2023 21h25
Isso se chama união estável e eles viviam como se casados fossem. Tem direitos sim.
20/09/2023 21h26
Eles tem união estável, logo se aplica o mesmo regime de comunhão parcial de bens. Tudo aquilo que eles conquistaram durante a convivência eh bem comum. Portanto, sua mãe tem direito a metade dos bens do seu pai.
elas respondem
anônima
anônima
20/09/2023 21h24
Ela tem direito sim, se ele não for casado com outra no papel, mas tem sim.
20/09/2023 21h26
Óbvio que tem. Se estiverem em processo de separação busque um advogado
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