Minha tem direito ou não?
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anônima
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3a
Meus pais não são casados, mas durante o tempo que eles moraram juntos, meu pai construiu uma casa, ela não contribuiu com materiais, mas minha mãe trabalhava pra manter os filhos enquanto o bonito trabalhava pra construir a casa, agora ele diz que ele é o dono da casa, e que a minha mãe não tem direito a nada. O que vocês acham sobre isso? Eles tem 17 anos morando juntos, e 2 filhos no relacionamento.
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elas perguntam
5 respostas
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2
eles respondem
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anônimo
3a
A Lei assegura alguns direitos pra ela, sim. Não precisam ser casados pra isso.
3a
Isso se chama união estável e eles viviam como se casados fossem. Tem direitos sim.
3a
Eles tem união estável, logo se aplica o mesmo regime de comunhão parcial de bens. Tudo aquilo que eles conquistaram durante a convivência eh bem comum. Portanto, sua mãe tem direito a metade dos bens do seu pai.
elas respondem
2
Ela tem direito sim, se ele não for casado com outra no papel, mas tem sim.
3a
Óbvio que tem. Se estiverem em processo de separação busque um advogado
qual sua dúvida?
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