Eu trabalho em uma empresa como PJ, mas tenho horário fixo de trabalho (8h por dia), tenho 10 dias de férias, não tenho 13 salário e FGTS. Sei que isso é uma fraude, mas não sei se simplesmente exijo mudanças no meu contrato ou processo a empresa.
A empresa contratar o colaborador como PJ, mas com características de CLT, é crime. Não deve ter subordinação também. Sobre férias, tem que acordar com a empresa.
Outra coisa, a menos que você ganhe mais de R$ 7 mil, não vejo outro motivo para ser pj, além de precarizar sua mão de obra. Geralmente fazem PJ devido aos encargos em salários altos.
Um bom parâmetro é, as você ganha ex: 7k, pj deveria ser 9k
PJ não tem direito a férias. Se tem 10 dias, vc esta no lucro...rs. A empresa pode rescindir o seu contrato sem precisar pagar verbas rescisórias também.
PJ é uma empresa, não é uma pessoa, empresas não tem direito a férias e 13° como funcionários de carteira assinada, tudo vai do contrato de prestação de serviços que foi feito e que você concordou.
Processar não vai dar em nada, mas acho válido conversar com eles e negociar melhores condições.