Tem gente que fala que é a partir do momento que o trabalhador completa 1 ano trabalho, outros falam que é após o período de 1 ano e 11 meses, qual é o certo?
No Brasil, o direito às férias está regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vamos esclarecer como funciona:
1. **Período Aquisitivo**: O trabalhador adquire o direito às férias após completar 12 meses de trabalho na mesma empresa. Este período de 12 meses é chamado de "período aquisitivo".
2. **Período Concessivo**: Após completar o período aquisitivo, o empregador tem até 12 meses para conceder as férias ao trabalhador. Este segundo período é chamado de "período concessivo".
Portanto, de maneira simplificada:
- O trabalhador adquire o direito às férias ao completar 1 ano (12 meses) de trabalho.
- As férias devem ser concedidas pelo empregador dentro dos 12 meses subsequentes a esse período aquisitivo.
Para responder às duas afirmações:
- **"A partir do momento que o trabalhador completa 1 ano de trabalho"**: Correto, porque o trabalhador adquire o direito às férias após 12 meses de trabalho.
- **"Após o período de 1 ano e 11 meses"**: Isso se refere ao limite máximo para o empregador conceder as férias. O empregador deve conceder as férias dentro do período concessivo, que é de 12 meses após o período aquisitivo, totalizando no máximo 1 ano e 11 meses desde o início do contrato de trabalho para que as férias sejam usufruídas.
Resumindo, o trabalhador pode tirar férias a partir do momento em que completa 1 ano de trabalho, mas o empregador tem até 12 meses após esse período para conceder as férias.