anônima
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16/11/2024 02h21
"Réu primário" é um termo jurídico usado no Brasil para se referir a uma pessoa que está sendo julgada pela primeira vez, ou seja, que não tem antecedentes criminais ou condenações anteriores. Essa condição pode influenciar na decisão do juiz em relação à pena, geralmente resultando em uma penalidade mais branda ou em regimes de cumprimento de pena mais favoráveis, como o regime aberto ou semiaberto. A primariedade do réu pode ser considerada uma circunstância atenuante durante o processo de dosimetria da pena.