Não concordo. Acredito que, para alguém ser um sujeito de direito, ela precisa ter a capacidade de ser um sujeito de deveres, ou seja, precisa ser capaz de reflexão moral e de raciocínio. Não basta ter uma alma sensível. Não faz sentido falar em direitos ou deveres de animais. Animais não têm deveres, e também não têm direitos. Quando as pessoas dizem que "animais têm direitos" (a não serem espancados ou maus-tratos), na verdade o que se tem são deveres para os humanos (de não maltratar os animais), pois animais não podem cumprir leis. A legislação sempre tem o sujeito racional como objeto do direito, e serve para normatizar a ação desse sujeito.
A ideia de "deixar herança para animais domésticos" é estranha... Porque o animal não tem como dispor da herança de nenhuma forma racional. Como ele exerceria a propriedade sobre os bens herdados? Como justificaria racionalmente a forma que ele gostaria de utilizá-los? Supõe que seja uma quantia monetária, de que modo o animal doméstico escolheria onde gastar o dinheiro? Sempre um ser humano vai ter que tomar essa decisão, então na prática ao falar de deixar herança pra animais estamos falando na verdade "não de uma herança para o animal", mas para quem vai administrar os bens. Ainda que esses bens sejam destinados por lei a gastos com o animal, alguém (humano) vai precisar tomar a decisão final sobre se o bem está sendo destinado corretamente a ele ou não.
Discordo, pois nem todo animal de estimação é considerado um bem patrimonial a ponto de ser incluído no inventário. Inclusive, uma legislação desse tipo no Brasil vai é colocar a vida destes animais em risco por certas pessoas só pra criar mais atrito e prejudicar outros envolvidos no processo.
Fico imaginando como esse pet administraria a herança, quais seriam as decisões dele, por exemplo, qual ração comprar? Qual será a instituição financeira que ele negociará diretamente? kkk... O tutor do pet o representa juridicamente, não é impedido de administrar a herança do pet: e o pet tem proteção jurídica qnt a administração de sua herança.
A propósito, foi sancionado uma lei muito importante na proteção e segurança dos nossos animaizinhos:
Embora até nisso tenham ocorrido muita fake news, a lei será mais rígida com os tutores que abandonam ou praticam maus tratos, criação da carteirinha nacional de vacinação e a ampliando ao atendimento público nas CCZ's.