Supondo que determinado indivíduo comenta um crime, o juíz o condena a dez anos de prisão, pois a lei assegura o juiz de te dar essa pena. Qual o sentido de dar aos advogado de defesa o poder de diminuir essa pena, seja porque o preso teve bom comportamento ou por achar a pena branda de mais?! A lei não foi clara que você irá passar dez anos?
Você comete um homicídio e é condenado a onze anos, o advogado recorre e o culpado tem sua pena diminuída para seis anos. Não seria melhor o juíz ter dado logo os seis, ao invés de voltar a trás? Se é dez anos, é dez anos. Bom comportamento é obrigação do preso. Se foi condenado a dez, deveria passar os dez anos na cadeia, independente se teve ou não bom comportamento.