A calçada da minha casa é minha ou do município?
anônimo
elas respondem
anônima
1a
As calçadas públicas são classificadas como bens públicos de uso comum do povo. Mesmo assim classificadas, há em vários municípios, lei que confere ao proprietário de imóvel situado contíguo a elas a responsabilidade pela sua edificação e manutenção.