A pessoa fica presa se o ministério público recomenda não dar liberdade provisória? O juiz acata isso?
elas respondem
anônima
8a
O juiz não é obrigado a acatar a decisão do Ministério Publico, pode discordar e mandar soltar. Mas o Ministério Publico pode recorrer
da decisão do juíz.
da decisão do juíz.