Esse projeto de lei, se aprovado, seria aplicado restritamente aos casos de ameaça, constrangimento...
...humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização ou limitação do direito de ir e vir?
PL 6622/2013.
PL 741/2021:
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2272154
https://docdro.id/bYJdCHd
(Com a assinatura de Arthur Lira).
Vamos ao tipo penal já com o substitutivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e que será encaminhado ao Senado Federal em 01/06/2021:
Art. 147-B....
PL 6622/2013.
PL 741/2021:
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2272154
https://docdro.id/bYJdCHd
(Com a assinatura de Arthur Lira).
Vamos ao tipo penal já com o substitutivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e que será encaminhado ao Senado Federal em 01/06/2021:
Art. 147-B....
eles respondem
Ola, mais uma merda feita pelos deputados , antes de fazer lei arruma o sistema penal e judiciario , poe bandido na cadeia e senta o pau em vagabundo e malaco ai oque sobrar vc faz uma lei complementar