Esse projeto de lei, se aprovado, seria aplicado restritamente aos casos de ameaça, constrangimento...
...humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização ou limitação do direito de ir e vir?
PL 6622/2013.
PL 741/2021:
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2272154
https://docdro.id/bYJdCHd
(Com a assinatura de Arthur Lira).
Vamos ao tipo penal já com o substitutivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e que será encaminhado ao Senado Federal em 01/06/2021:
Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação:
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.
Seria a ampliação da aplicabilidade do direito penal uma forma eficiente de fazer as mulheres serem mais felizes ou de ao menos reduzir danos emocionais ou de outros tipos? Quais as consequências dessa tipificação legal? Você se sentiria confortável para fazer negócios com mulheres ou para conversar com elas de uma forma "desarmada" perante essas formas de legislação?
PL 6622/2013.
PL 741/2021:
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2272154
https://docdro.id/bYJdCHd
(Com a assinatura de Arthur Lira).
Vamos ao tipo penal já com o substitutivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e que será encaminhado ao Senado Federal em 01/06/2021:
Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação:
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.
Seria a ampliação da aplicabilidade do direito penal uma forma eficiente de fazer as mulheres serem mais felizes ou de ao menos reduzir danos emocionais ou de outros tipos? Quais as consequências dessa tipificação legal? Você se sentiria confortável para fazer negócios com mulheres ou para conversar com elas de uma forma "desarmada" perante essas formas de legislação?
Entre na sua conta para participar
eles perguntam
6 respostas
1
5
elas respondem
1
anônima
5a
Nem tava sabendo disso.
Então quer dizer que o homem que me fizer sofrer pode ser preso?
Rapaz....Já tem uns 3 ex ficantes pra ir pra cadeia então rs
Obs: isso é bom pra o cara que finge que gosta da mulher e faz ela sofrer.
Então quer dizer que o homem que me fizer sofrer pode ser preso?
Rapaz....Já tem uns 3 ex ficantes pra ir pra cadeia então rs
Obs: isso é bom pra o cara que finge que gosta da mulher e faz ela sofrer.
eles respondem
5
Ola, mais uma merda feita pelos deputados , antes de fazer lei arruma o sistema penal e judiciario , poe bandido na cadeia e senta o pau em vagabundo e malaco ai oque sobrar vc faz uma lei complementar
anônimo
5a
Mano essa lei é ridícula. Parecem que eles querem acabar com as relações sociais e até mesmo as futuras relações heterosexuais. Imagina em um relacionamento seja namoro ou casamento, e essa mulher que ferrar o parceiro denunciando que o parceiro não está fzd ela feliz. Resultado ou o cara indeniza a vítima e por conta disso virá a ter muitos golpes desse tipo, ou ele fica em cana.
5a
Cara não entendo muito de jurisdição, mas as leis no Brasil são interpretativas, eu pelo que li dessa lei, só digo "estamos perdidos", já existem leis para dano moral, essa lei ai só vai ferrar ainda mais o sistema jurídico brasileiro e atrapalhar a vida do cidadão comum.
anônimo
5a
anônimo
5a
Exatamente, kuruminho. Na prática, só traz prejuízos a todos, inclusive às mulheres. Estão destruindo qualquer possibilidade de segurança jurídica para se relacionar, e até mesmo conviver tranquilamente com mulheres em ambientes de trabalho e outros.
qual sua dúvida?
descubra tudo sobre o sexo oposto!