Se um oficial da FAB/Marinha se ele aprontar só pode ser denunciado pelo MPM e pela justiça militar?
anônimo
Ele só pode ser denunciado pelo Ministério Público Militar e julgado pela Justiça Militar?
eles respondem
anônimo
3a
Depende do crime, mas a maioria passa pela justiça militar. Recomendo a leitura do código penal militar.